Por um Natal sem Despejo - Marcha à Cidade Administrativa! Nota Pública.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 02 de dezembro de 2014

Hoje, dia 02/12/2014, terça-feira, a partir das 07:00h, 12 Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana estão se dirigindo em marcha à pé saindo de vários pontos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) rumo à Cidade Administrativa de MG - sede do poder político do Estado de MG - para exigir do atual Governo o compromisso de que não haja mais nenhuma realização de remoção forçada em Belo Horizonte, na Região Metropolitana e nem em MG, até o dia 31/12/2014!

O período natalino que se inicia neste mês não pode ser revestido unicamente de seu significado capitalista, voltado exclusivamente para o consumo desenfreado, sobrepondo práticas individualistas em nome de direitos sociais e coletivos. Este período natalino deve servir ao menos para que famílias pobres tenham a garantia de que seus direitos - desrespeitados durante todo o ano - não sejam agredidos quando a sociedade deveria estar celebrando a paz e a fraternidade!

Em Belo Horizonte e RMBH, 25 mil famílias residem em ocupações urbanas sob a insegurança da posse com a possibilidade de serem surpreendidas com a tentativa de demolição de suas casas a qualquer tempo. Face à insuficiência de políticas públicas de habitação e da desigualdade estrutural de nossas cidades, as ocupações urbanas têm sido a realização plena do direito à moradia e à cidade do povo pobre e trabalhador! 

Não tardou uma semana após o término da "Festa da Democracia" em outubro deste ano, a Polícia Militar, auxiliada por funcionários das prefeituras locais e munidos de ordens judiciais injustas e inconstitucionais, iniciaram um processo de remoção dessa forma de pertencer à cidade, violando irreversivelmente os direitos de centenas de famílias. 

Foram famílias de 8 ocupações do bairro Cachoeirinha em Belo Horizonte, de Santa Maria em Vespasiano, de Ribeirão das Neves, de Betim e Esmeraldas e ainda outros, que foram  jogadas nas ruas, sem qualquer aviso prévio por parte das autoridades e sem nenhum alternativa de moradia, nem bolsa aluguel, nem projetos de reassentamento ou mesmo abrigos! Famílias inteiras, com crianças,idosos, deficientes físicos e até mulheres grávidas tiveram seus direitos e dignidade fortemente pisoteados, sendo relegados para a condição de sub-cidadania. 

(Assista ao Vídeo que demonstra a dramaticidade do despejo na Ocupação Santa Maria em Vespasiano: http://noticias.r7.com/minas-gerais/pm-cumpre-mandado-de-reintegracao-de-posse-em-vespasiano-mg-04112014).

Acusamos que os maiores responsáveis por todas essas agressões, violências e desrespeitos à ordem democrática e constitucional da sociedade brasileira e das prescrições dos tratados internacionais de garantia dos direitos humanos são o atual governador em exercício do Estado de Minas Gerais, Sr. Alberto Pinto Coelho, seus secretários e comandantes da PM que autorizaram e consentiram que tais operações fossem realizadas à revelia da dignidade da pessoa humana. O TJMG responsável também, porque vem julgando os processos de reintegração de posse de ocupações coletivas de forma inconstitucional, pisando na dignidade humana e violando direitos sociais, como o direito a moradia digna, própria e adequada.

Diante disso, os movimentos sociais e 12 ocupações urbanas organizadas e unidas por forte e estreito laço de solidariedade vêm, até à Cidade Administrativa, neste período natalino, quando os valores de fraternidade e paz deveriam prevalecer sobre o seu caráter mercantil e individualista, salvaguardando a todo custo a dignidade da pessoa humana, EXIGIR:

- O compromisso publicamente declarado e firmado por escrito pela própria pessoa do Governador e do Comandante Geral da PM que não haverá, até o dia 31 dezembro de 2014, período em que finda o atual Governo, NENHUMA OPERAÇÃO FORÇADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE das Ocupações Urbanas e do Campo (Acampamentos desem-terra) de Belo Horizonte, nem na Região Metropolitana e em nenhum município de Minas Gerais, em nome da garantia de um NATAL com DIGNIDADE para nossas famílias!

Alertamos que já temos o compromisso do Governador eleito, Fernando Pimentel, através da Comissão de Transição e dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, de que não quer e não concorda com despejos de agora até o dia 31/12/2014. Esse compromisso foi expresso durante Audiência Pública na ALMG, na Comissão de Direitos Humanos, dia 17/11/2014.

Pedimos e reivindicamos do atual Governador que tenha a sensatez de não autorizar mais nenhum despejo até 31/12/2014. Deixe o novo Governador eleito encaminhar processo de negociação com as ocupações a partir do dia 1º de janeiro de 2015, quando tomará posse.

Em nome do pleno direito à moradia e à cidade, da paz social, da dignidade da pessoa humana e da fraternidade assinam este manifesto os seguintes movimentos sociais e ocupações urbanas:

Belo Horizonte, MG, Brasil, 02 de dezembro de 2014

ASSINAM essa Nota Pública:

Coordenações das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, William Rosa, Guarani Kaiowá, Santa Maria de Vespasiano, Vila da Esperança do Calafate, Nelson Mandela(Aglomerado da Serra), Eliana Silva, Nelson Mandela (Barreiro), Tomás Balduíno(Betim) e Dom Tomás Balduíno (Ribeirão das Neves).

Brigadas Populares - MG

MLB - Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas

CPT - Comissão Pastoral da Terra

Luta Popular

Frente Terra e Autonomia

Contatos para maiores informações:

Com Leonardo(cel.: 31 91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 8812 0110 ou 9469 7400)), com Charlene (cel.: 31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 99462317), com Elielma (cel.: 31 9343 9696). Poliana (cel. 31 9523 0701).